Dirceu terá
de iniciar cumprimento de pena em regime fechado, o que ocorre quando punição é
superior a 8 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou
nesta segunda-feira, 12, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10
meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Com
isso, Dirceu terá de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que
ocorre quando a punição é superior a 8 anos.
Para
relator, Dirceu cometeu crime de "lesão gravíssima à democracia"
Dirceu foi
condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e de 7 anos e 11 meses
por corrupção ativa por ter atuado na compra de apoio político no Congresso
Nacional. Também foi aplicada a sanção de 260 dias-multa, o que supera os R$
600 mil.
O relator
afirmou que o ex-ministro se valeu do cargo para praticar os crimes e que sua
atuação foi contrária a princípios democráticos. "Foi um crime de lesão
gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes
dos representantes eleitos pelo povo. Foi esse diálogo que o réu quis suprimir
pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de
partidos".
Barbosa
afirmou que a ação de Dirceu "colocou em risco a independência dos
poderes". "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares
importantíssimos de nossa sociedade", afirmou o relator.
No crime de
quadrilha, todos os seis ministros que condenaram apoiaram a pena sugerida por
Barbosa. No caso da corrupção ativa foram oito os ministros que comendaram e
apenas dois, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello, sugeriram punições mais
baixas.
