A Comissão Especial da Violência Contra a Mulher da Assembléia Legislativa reuniu no último dia 17, por meio de audiência pública, representantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, do Conselho Estadual da Mulher, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de entidades relacionadas à proteção à mulher em Minas Gerais.
Durante o encontro foi contextualizado o cenário de violência contra a mulher em Minas e no Brasil e exposta a política de enfrentamento à violência e de atenção à mulher vitimizada. Segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, professora Marlise Matos, no Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida e, do total, 70% dos crimes cometidos acontecem dentro de casa e 40% resultam em lesões corporais graves. A professora ainda ressaltou que 98% das ocorrências não se transformam em denúncias nas delegacias. “Existe uma imensa maioria de mulheres silenciadas porque a denúncia não é concretizada”, disse.
Também foi apontada por Marlise Matos a deficiência de dados confiáveis para que se tenha o real cenário do problema. Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, também reclamou desse fator e afirmou: “os dados são subnotificados e de péssima qualidade”.
De acordo com Eliana Piola, um comitê integrado pela Polícia Militar e pela Secretaria de Estado de Defesa Social foi criado em Minas com o objetivo de preencher essa lacuna e obter dados mais organizados. Mas, para ela, extrair dos boletins de ocorrências crimes que configurem violência doméstica é um desafio, pois a narrativa desses documentos precisa ser muito bem detalhada.
Piola ainda acrescentou que o debate com essa temática é de extrema relevância para subsidiar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Sobre a Violência Contra a Mulher (CPMI), do Congresso Nacional. “Um dos objetivos da CPMI é buscar dados confiáveis e de qualidade, e Minas sai na frente, por já ter se organizado nesse sentido”, destacou.
Dentre as reivindicações apresentadas pelas convidadas, a melhoria da infraestrutura das entidades que prestam atendimento aos casos de violência contra a mulher, foi enfatizada. A chefe da Divisão da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência da Polícia Civil, delegada Margaret de Freitas Assis, que acompanha o caso do estuprador do bairro Anchieta, defendeu a agilização no processo de atendimento à mulher vitimizada. “Precisamos ganhar mecanismos para agilizar a resposta do Estado a essas mulheres”, disse.
A superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Márcia de Cássia Gomes, informou que é necessária a capacitação adequada dos profissionais que lidam com as ocorrências de violência contra a mulher. “Se as mulheres que buscam ajuda forem mal atendidas por esses profissionais, elas não voltam mais, e nós precisamos de ações que tirem essas mulheres desse estado de vulnerabilidade”, manifestou.
Sobre a Lei Maria da Penha, a presidente do Movimento Popular da Mulher, Maria Izabel Ramos Siqueira cobrou a implantação da Lei em todo Estado, além de investimento em divulgação por meio de recursos já previstos no orçamento do Estado. Maria Izabel também defendeu que Minas precisa da instalação do juizado da violência contra a mulher com infraestrutura e recursos humanos adequados para atender a demanda.
O presidente da Comissão Especial, deputado Dalmo Ribeiro, informou que as proposições apresentadas durante o debate serão entregues, por meio de relatório, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Sobre a Violência Contra a Mulher (CPMI), do Congresso Nacional, em audiência que será realizada no dia 27 de abril próximo no Plenário da ALMG.
