Partido pressiona integrantes da cúpula da Casa com argumento jurídico
já recusado na Comissão de Justiça, temendo que voto aberto não salve deputado
preso no mensalão.
Hoje terça-feira (3) será decisiva para a manutenção do
mandato do deputado licenciado e condenado no mensalão, José Genoíno (PT-SP). O
PT planeja pressionar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
e os demais integrantes da mesa diretora para não iniciarem o processo de
cassação de Genoíno, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no regime
semiaberto.
O argumento do partido será de que o processo não pode ser
aberto pelo fato de a licença médica dada ao deputado ainda estar em vigor, o
que anularia o trâmite da cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A chegada do processo à CCJ pode significar a suspensão da
licença médica de Genoíno e, com isso, a possibilidade de a cassação ir ao
plenário da Câmara. A comissão já conta com histórico jurídico neste sentido,
quando da apreciação do processo do ex-deputado José Janene (PP-PR), em 2006.
Na época, Janene alegou doença cardíaca para conseguir
liberação médica para fugir da cassação. A licença anulada pela CCJ após a mesa
diretora aprovar a abertura de processo para apurar o envolvimento do deputado
no mensalão. A comissão aprovou, então, o relatório do Conselho de Ética que
recomendava a perda do mandato de Janene. O parlamentar, contudo, foi salvo em
plenário pelo voto secreto.
O PT avalia que Genoíno não se salvaria em plenário em pleno
ano eleitoral, agora que a cassação passou a ocorrer com o voto aberto de cada
parlamentar. Por isso, o partido articula politicamente entre os membros da
mesa para que não seja aberto processo na CCJ, onde só seria possível um
parecer no começo de 2014.
O argumento foi adiantado ontem pelo vice-presidente da
Câmara, André Vargas (PT-PR), em discurso no plenário. "Em nenhum momento Genoíno
quebrou qualquer tipo de decoro parlamentar ao longo de seu mandato",
afirmou.
O PT deve apresentar ainda o argumento de que o deputado
está ausente da Casa por questões de saúde recomenda pela própria junta médica
da Câmara, que estendeu por mais 90 dias a licença que venceria em janeiro de
2014.
QUATROS VOTOS
Nos corredores do Congresso, a avaliação é de que o
argumento de Vargas pode ser acatado por pelo menos dois integrantes da mesa.
São eles o deputado Simão Sessim (PP-RJ) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL),
cujos partidos contam com condenados no mensalão - Pedro Henry (PP-MT) e
Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O quarto e decisivo voto, ao lado do de Vargas, viria do
deputado Biff (PT-MS). Com isso, o PT atingiria a maioria no colegiado composto
por sete membros e, assim, daria mais tempo para a junta médica da Câmara
reavaliar Genoíno para decidir se o deputado licenciado será aposentado por
invalidez, em função de doença cardíaca.
Pode pesar ainda na decisão dos membros da mesa diretora um
apelo feito por familiares de Genoíno, que têm relatado aos parlamentares
dificuldades financeiras enfrentadas em função dos gastos do petista com sua
defesa durante o processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
