Com sua política de controle de gastos em crescente
descrédito, a presidente Dilma Rousseff (PT) abriu um potencial conflito com o
Congresso ao vetar integralmente o projeto aprovado no mês passado que permitia
a criação de algo como 180 novos municípios.
Segundo a argumentação apresentada no “Diário Oficial” de
hoje, a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do
país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa”.
“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto, atribuída a
recomendação do Ministério da Fazenda.
Interesse de candidatos a prefeitos, a vereador, deputados e
senadores, o projeto teve apoio de ampla maioria no Congresso. Na última
votação, no Senado, passou por 53 votos a 5.
As regras brasileiras estimulam a criação de municípios sem
fontes mínimas de receita para financiar suas atividades, graças aos repasses
obrigatórios de recursos da União e dos Estados.
Conforme o Vale Sul News noticiou, em mais da metade dos
municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.
A principal transferência de recursos da União para as
prefeituras é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22,5%
da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados.
Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios
forçaria mais divisões dos recursos do FPM, o que prejudicaria principalmente
“os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.
A TV Vale Sul irá as ruas do Distrito de Monte Verde, para saber a opinião dos Monte Verdenses a respeito do veto da presidente.
