O documento aprovado por todos os conselheiros federais da
Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é
ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que
liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando
Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta
do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi à decisão de
Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados
na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um
dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita pelo
criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio.
Foi aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos
Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma
simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa.
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e
advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi
substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito
Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero
que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um
princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural,
independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos
Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o
jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de
Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello
publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal,
para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no
início da tarde de ontem (25/11) por um ex-presidente da entidade, José Roberto
Batochio, "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais
rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de
escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de
Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio
presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o
comando do CNJ.
