As denúncias de espionagem, feitas com base em vazamentos do
ex-prestador de serviço da NSA Edward Snowden, causaram indignação no Brasil.
Por Jeferson Ribeiro
O governo brasileiro poderá obrigar empresas globais de
Internet como Google e Facebook a manter os dados de usuários
brasileiros dentro do país, se for aprovado no Congresso o Marco Civil da
Internet apresentado na próxima terça-feira como uma ferramenta para enfrentar
a espionagem norte-americana, segundo texto do projeto de lei.
O armazenamento de dados no país foi proposto pela
presidente Dilma Rousseff após revelações de que a Agência de Segurança
Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) monitorou os e-mails e
telefonemas dela, além das comunicações de brasileiros comuns e de empresas
como a Petrobras.
As denúncias de espionagem, feitas com base em vazamentos do
ex-prestador de serviço da NSA Edward Snowden, causaram indignação no Brasil.
Segundo reportagens, a agência norte-americana pode ter tido acesso a dados de
usuários através de empresas de Internet.
Dilma insiste na armazenagem de dados no território
brasileiro apesar da oposição das empresas de Internet e da resistência no
Congresso, mesmo entre aliados cujos votos serão fundamentais para aprovar a
legislação.
De acordo com o texto do Marco Civil da Internet, a lei
garante à presidente poder para ordenar que companhias de Internet criem
centros de dados no Brasil para armazenar informações sobre os usuários no
país.
Essa exigência tem a oposição de empresas como Google e
Facebook, que afirmam que a medida aumentaria seus custos e criaria barreiras
desnecessárias em um mundo virtual que deveria ser totalmente aberto.
O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon
(PT-RJ), era contra a exigência aos centros de dados brasileiros, mas enfrentou
grande pressão do governo para manter o tema no projeto de lei, de acordo com
um assessor de Molon.
A legislação inclui outra exigência polêmica, a neutralidade
da rede, que enfrenta a oposição de companhias de telecomunicação que operam no
Brasil, uma vez que determina que essas empresas terão de tratar "de forma
isonômica quaisquer pacotes de dados sem distinção por conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicação", diz o texto do projeto de lei.
