Empresários e lideranças políticas
do Sul de Minas querem o fim das feiras itinerantes na região. Eles
participaram de audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na
tarde do dia (13/9/13) em Pouso Alegre. A reunião foi realizada a requerimento
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
“As pessoas chegam à cidade apenas
com o alvará da prefeitura, e, se não o conseguem, pedem na Justiça uma liminar
e geram prejuízos consideráveis ao comércio regularmente constituído, que paga
impostos e gera empregos locais”, disse o parlamentar. O deputado salientou
também que, em geral, os produtos vendidos nas feiras não têm fiscalização nem
certificado de origem, o que pode prejudicar o consumidor.
O presidente da Associação do
Comércio e Indústria de Pouso Alegre, Alexandre Magno de Moura, explicou que a
primeira feira realizada no município foi feita na semana do dia das mães, em
maio, segunda época do ano mais importante para o comércio, depois do Natal. “O
juiz da nossa cidade concedeu liminar para que a feira acontecesse”, disse.
Moura afirmou que é preciso melhorar
a legislação para que esse tipo “concorrência desleal” não aconteça. “Todos
perdem com isso: o governo, porque perde arrecadação de impostos; o comércio,
porque milhões de reais são levados embora; e os consumidores, porque levam
para casa produtos sem procedência e, depois, não têm onde reclamar”, disse.
Os problemas que muitos feirantes
enfrentam com a documentação foram destacados pelo delegado fiscal de trânsito
da Administração Fazendária de Pouso Alegre, João Bosco Santana. Ele explicou
que muitos deles, a maioria de São Paulo, não possuem nem mesmo as notas
fiscais dos produtos que querem vender. “Eles teriam que apresentar os
documentos fiscais nos postos de fronteira, mas passam de madrugada, em carros
pequenos, e acabam chegando aos seus destinos sem comprovar a legalidade dos
seus produtos”, disse.
João Bosco afirmou ainda que muitas
vezes os delegados fiscais ficam sabendo da feira quando ela já tem alvará e
está prestes a ser realizada. Isso dificulta a fiscalização, que precisa, por
exemplo, acionar policiamento e entrar em contato com os organizadores. Ele
orientou os presentes, especialmente os prefeitos, a avisar a Administração
Fazendária do pedido de alvará.
EXEMPLO
DE OURO FINO -
Os participantes da reunião apresentaram sugestões e casos em que a feira foi
barrada. Um dos presentes sugeriu que fossem exigidas documentações difíceis de
serem conseguidas, como projeto de combate a incêndio e documentos que
legalizem a relação jurídica entre o organizador do evento e os feirantes.
O presidente da Associação
Comercial, Industrial e Agrícola de Ouro Fino, Paulo Afonso Pereira, contou que
em seu município a feira não conseguiu se instalar porque a prefeitura lhe
pediu um parecer sobre o pedido dos feirantes. “Diante da nossa avaliação de
que o alvará não deveria ser concedido, a prefeitura negou a solicitação e
conseguimos barrar a feira. Pode ser um exemplo para outras cidades”, disse.
DINIS
PINHEIRO MANIFESTA APOIO A MICROEMPRESÁRIOS
O presidente da ALMG, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), demonstrou seu apoio à causa e lembrou que a Casa legislativa,
em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), está realizando
encontros regionais para discutir Estatuto Nacional da Microempresa. Segundo
o parlamentar, os encontros pretendem ampliar o conhecimento dessa legislação,
que não tem sido aplicada e pretende fortalecer as pequenas empresas. “Esse é o
setor que mais oferta novos postos de trabalho. Precisamos dar oportunidades
aos microempreendedores”, disse.
De acordo com Dinis Pinheiro, o TCE
vai ampliar a fiscalização do cumprimento da legislação no próximo ano e isso
deve “sacudir as economias locais”. A legislação prevê, por exemplo, tratamento
diferenciado das micro e pequenas empresas para compras públicas.
