QUELUZ/SP. 06 DE SETEMBRO 2013
EDITAL
PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE faz-se Prorrogar e Retificar o Edital 01/13 do
Conselho Tutelar conforme, Lei federal nº
8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA.
1- Prorroga-se o prazo até 13 de
setembro, o prazo de inscrição para o Conselho Tutelar.
2- Para adequar-se a Lei federal nº 12.696
de 25 de julho de 2012, veta-se no Capítulo
“DAS INSCRIÇÕES” o que segue:
a- Inciso IX” que versa sobre valor da
inscrição;
b- Alínea “g” do inciso IV que versa
sobre obrigatoriedade de escolaridade.
MANOEL
ARMANDO DA SILVA LOPES
CMDCA/QUELUZ
