O vereador Paulo Sérgio Teodoro, do município de Machado no Sul de Minas, perdeu o cargo e foi condenado junto com sua mulher, Márcia Aparecida Passos Teodoro, a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos por improbidade administrativa. O casal recebia indevidamente benefícios do Programa Bolsa Família, do Governo federal. A decisão em primeira instância é do o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, Fernando Antônio Tamburini Machado.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP-MG), o vereador e sua mulher estiveram na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social em novembro de 2006 e se cadastraram no programa. Na época, Paulo Sérgio Teodoro era servidor público municipal e declarou renda bruta de R$ 525 para uma família com cinco pessoas.
De acordo com o documento apresentado pelo MP, o casal recebeu os benefícios entre setembro de 2009 e janeiro de 2010. Nesse período, Paulo Sérgio Teodoro, que já havia assumido o cargo público, com mandato até 2012, tinha assumido também a presidência da Câmara, com um salário de R$ 3.023,11.
Para o juiz Fernando Antônio Tamburini Machado, ficou comprovada a conduta fraudulenta do vereador e de sua esposa. O magistrado destacou ainda que o benefício de R$ 68 não representava um aumento significativo à renda familiar dos acusados, o que torna a conduta do casal ainda mais reprovável. “Essa postura revela uma intenção típica daqueles que objetivam ocupar um cargo público com o exclusivo propósito de tirar vantagem, até mesmo nas pequenas coisas, nos atos mais mesquinhos”, acrescentou.
Além da multa no valor de R$ 10 mil, o juiz determinou também a suspensão dos direitos políticos do vereador pelo prazo de cinco anos, a proibição de contratação pelo Poder Público, assim como proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
