Além da
abertura de novos postos de trabalho, Projeto de Lei enviado à Assembléia torna
a carreira militar mais atrativa.
O governador de Minas, Antonio Anastasia,
autorizou a realização de concurso público para a Polícia Militar (PMMG) e
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Serão 3.975 vagas para as
duas corporações, com o objetivo de dar mais segurança à população mineira. Os
militares também serão beneficiados por Projeto de Lei, encaminhado à Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, que institui o abono permanência, fortalece o
Fundo Promorar e reduz prazos para promoção na carreira.
“Estamos atendendo uma reivindicação tanto da Polícia
Militar quanto do Corpo de Bombeiros para o aumento de seus efetivos, sempre
com o objetivo maior de garantir mais segurança para a nossa população. A
segurança é prioridade absoluta para o
governo e é por essa razão que vamos colocar mais policiais nas ruas, para que
cada um dos mineiros se sinta protegido”, afirmou o governador Antonio
Anastasia.
Com o concurso, as 3.975 novas vagas serão
destinadas aos cargos de soldados da PM (1.700), soldados do CBMMG (800) e
assistentes administrativos de nível médio (1.300) para atuar na área
administrativa da PM. As demais vagas serão voltadas a profissionais de saúde
para o Hospital da Polícia Militar e unidades do interior do Estado, sendo 115
cargos para tenentes do quadro de Oficiais de Saúde e 60 de soldado do quadro
de Praças Especialistas em Saúde
CARREIRA
Uma das novidades do PL é a fixação do corpo
efetivo por três anos, até 2015. As leis anteriores fixavam o efetivo somente
para o período de um ano, o que dificulta as adequações dos quadros para
viabilizar novos ingressos e para realizar novas promoções na carreira.
A carreira ficará mais atrativa com o menor
prazo para promoção e aumento da proporção de militares que podem fazer jus ao
benefício. Nosso objetivo é atrair e reter bons profissionais. Fica preservado
o modelo baseado no merecimento, essencial para a eficiência na prestação de
serviços, além de manter o plano de carreira.
Para incentivar a permanência nos quadros, o
PL propõe um abono para os militares estaduais que tenham completado as
exigências para aposentadoria e façam a opção de permanecer em atividade. O
abono permanência será equivalente a um terço dos vencimentos do militar e
poderá ser concedido até a aposentadoria compulsória.
FUNDO
PROMORAR
O Governo de Minas também fortalecerá o Fundo
Promorar – Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas
Gerais. O Projeto de Lei assegura o repasse de recursos do Tesouro do Estado
para o Fundo nos próximos quatros anos. O Promorar é destinado ao financiamento
para assistência à habitação a servidores militares segurados do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Em relação ao Instituto de Previdência dos
Servidores Militares (IPSM), o projeto de lei propõe alterações na Lei nº
10.366/1990, para destinar parte dos recursos repassados pelo Executivo para
proventos de reservistas e reformados, além da pensão e assistência à saúde já
contemplados.