A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar, hoje (17/7/12), no Auditório, audiência pública para discutir os supostos prejuízos causados pelo Banco do Brasil a consumidores em razão de lançamentos indevidos de débitos de pacotes de serviços. A reunião foi requerida pelo presidente da Comissão, deputado Délio Malheiros (PV) foto.
O
parlamentar explicou, na justificativa do requerimento, que o pedido de
audiência foi motivado por denúncia de funcionário do próprio Banco do Brasil.
O denunciante relatou ao deputado que uma das gerências do banco teria lançado,
ao longo de 2011, inúmeros débitos relativos a pacotes de serviços nas contas
bancárias dos clientes, sem o conhecimento dos mesmos. Malheiros ressalta que a
inclusão dos pacotes teria sido feita sem análise de perfil, provavelmente de
forma automática.
Além de promover
a reunião, o deputado adotou outras medidas para apurar a veracidade dos fatos
denunciados. No dia 18 de maio de 2012, ele encaminhou ofício à
Superintendência Estadual da instituição solicitando, caso as ocorrências sejam
confirmadas, que o banco forneça informações detalhadas sobre os consumidores
lesados e a tomada imediata de providências para reparar os danos.
Convidados
– Foram convidados a debater a questão o procurador-chefe do Ministério Público
do Trabalho em Minas Gerais, Helder Santos Amorim; o procurador-chefe da
Procuradoria da República em Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o chefe da Controladoria Regional da União no
Estado de Minas Gerais; Luiz Alberto Sanábio Freesz; o secretário executivo do
Ministério da Fazenda e presidente do Conselho de Administração do Banco do
Brasil, Nelson Barbosa; o presidente do Banco do Brasil S.A., Aldemir Bendine;
o superintendente estadual do Banco do Brasil, José Roberto Sardelari; o
secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o gerente
administrativo do Banco Central em Minas Gerais, Luiz Cláudio Portela
Ferreira; e o coordenador do Procon
Estadual, Jacson Rafael Campomizzi.
