O presidente do TSE disse que, a respeito do uso da internet nas eleições, tem se manifestado “de forma reiterada no sentido de que a internet é um espaço livre”.
Segundo ele, as restrições estão na própria Constituição Federal, como, por exemplo, a vedação de se usar a web para acirrar ódios raciais, étnicos e culturais. Além disso, de acordo com o ministro, as legislações civis e penais proíbem o ataque à honra e a invasão da privacidade das pessoas.
O ministro também falou sobre as resoluções que regerão o pleito municipal de 2012. A maioria delas já foi aprovada pelo Plenário da Corte. “É uma satisfação para nós dizer que as resoluções relativas ao pleito de 2012 já estão aprovadas. Num recorde histórico para a Justiça Eleitoral conseguimos já aprovar, em dezembro de um ano ímpar, as resoluções eleitorais. As regras são públicas e objetivas para todos os candidatos e para todos aqueles que de alguma forma vão participar das eleições”, destacou.
Esperamos que possamos fazer nossa parte durante as eleições de 2012, que é de bem informar aos nossos web/leitores do Vale Sul online e impresso sobre os acontecimentos que irão nortear os caminhos das Prefeituras e das Câmaras Municipais das regiões do Vale do Paraíba e Sul de Minas.
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