POLÍTICA: O QUE É FICHA LIMPA?

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.

Cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

No dia 16 de fevereiro passado, após mais de doze horas de discussões divididas em dois dias de debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram o julgamento da Lei da Ficha Limpa, e foram amplamente favoráveis à regra que proíbe candidaturas de políticos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Com isso, os políticos com condenações a partir da segunda instância não vão poder se candidatar nas eleições de 2012 e nas futuras campanhas também. Os políticos que renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação também não vão poder se candidatar neste ano.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais; de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas e afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Próximas edições: Divulgaremos aqui lista completa dos gestores públicos (prefeitos, deputados, governadores, etc.) considerados inelegíveis pelo projeto Ficha Limpa, por terem suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. No Brasil, são 4.922 políticos e ex-políticos sujos.